Termos de Uso

1. Definições

• PlataformaO software SemSecretaria, disponível em semsecretaria.com.br, incluindo todos os seus módulos (agenda, clientes, faturamento e afins).
• AssinanteA pessoa física ou jurídica que se cadastra e contrata o plano de assinatura.
• TenantA conta isolada criada para cada assinante, onde todos os seus dados são armazenados.
• UsuárioQualquer pessoa que acessa a plataforma com credenciais associadas ao tenant.

2. Cadastro e conta

• Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas na sua conta.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@semsecretaria.com.br.
• É proibido criar contas falsas, automatizadas ou em nome de terceiros sem autorização.

3. Planos e pagamento

3.1 Trial gratuito

Novos cadastros têm acesso a um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do trial, é necessário contratar um plano pago para continuar usando a plataforma.

3.2 Assinatura recorrente

Os planos são cobrados mensalmente de forma recorrente via Stripe. O valor é debitado automaticamente na data de aniversário da assinatura. Ao contratar um plano, você autoriza as cobranças recorrentes.

3.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados dentro do ciclo corrente, salvo em caso de falha técnica da plataforma.

3.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a conta entrará em período de graça de 7 dias. Após esse período, o acesso será suspenso. Os dados permanecerão armazenados por até 90 dias após a suspensão, após o que poderão ser excluídos permanentemente.

4. Uso aceitável

É permitido:

• Gerenciar sua agenda profissional, clientes e faturamento do seu próprio negócio
• Convidar colaboradores para o seu tenant dentro dos limites do plano contratado
• Exportar seus dados para uso próprio

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros tenants ou burlar a segurança da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir qualquer parte do software
• Automatizar acessos (bots, scrapers) sem autorização expressa por escrito
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
• Inserir dados de terceiros sem o consentimento adequado conforme a LGPD

5. Dados e propriedade

Seus dados são seus. O SemSecretaria não reivindica propriedade sobre os dados que você insere na plataforma (clientes, agendamentos, transações etc.).

Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço contratado. Não usamos seus dados para fins comerciais de terceiros.

O código-fonte, a marca, o design e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do SemSecretaria, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderemos realizar manutenções programadas, preferencialmente fora do horário comercial, com aviso prévio sempre que possível.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel), por eventos de força maior, ou por ações do próprio usuário.

7. Limitação de responsabilidade

O SemSecretaria é uma ferramenta de organização e gestão. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de negócio tomadas com base nos dados da plataforma
• Perdas financeiras decorrentes de falhas no uso da plataforma pelo usuário
• Dados incorretos inseridos pelo próprio assinante
• Integração ou uso conjunto com serviços de terceiros não homologados

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos 3 meses de assinatura.

8. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante aviso prévio sempre que possível. Em casos de violação grave (fraude, invasão, uso ilegal), a suspensão pode ser imediata.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou solicitando por e-mail. Após o encerramento, seus dados serão mantidos por até 90 dias e então excluídos, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato